(DOC. VP 187.3130.9011.0800)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno nos embargos de declaração em recurso especial. Erro material. Premissa fática dos autos. Acolhimento. Acórdão embargado e decisões anteriores sem feito.

«1 - A existência de erro material no acórdão embargado quanto às premissas fáticas conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito o acórdão embargado e as decisões anteriores.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote