(DOC. VP 187.3130.9006.9500)

STJ. Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535, (CPC/2015, art. 1.022). Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.

«1 - Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535, (CPC/2015, art. 1.022), a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. 2 - Na hipótese em exame, o acórdão recorrido foi omisso «no que concerne ao necessário reconhecimento da ocorrên

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote