(DOC. VP 187.1628.8051.9070) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM E EM GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote