(DOC. VP 187.0192.1015.3400)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em recurso especial. Furto. Dosimetria. Violação do CP, art. 59. Culpabilidade. Premeditação. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

«1 - A premeditação demonstra que o agente teve uma maior reflexão, um tempo para ponderar, trabalhando psiquicamente a conduta criminosa, o que demonstra um maior grau de censura ao comportamento do indivíduo, apto a majorar a pena-base. 2 - Agravo regimental improvido.»

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