(DOC. VP 187.0192.1014.1000)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no fato de que os denunciados estão diretamente associados a um grande esquema de tráfico de entorpecentes na cidade e continuavam em plena atividade, ao menos até o cumprimento dos mandados de prisão temporária pela autoridade, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2 - Recurso em habeas corpus improvido.»

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