(DOC. VP 187.0192.1014.0000)

STJ. Processual penal. Nomeação de defensora dativa após renúncia dos advogados constituídos. Alegação de nulidade por causídico com substabelecimento. Não ocorrência.

«1 - Para além da falta de prova pré-constituída das alegações da defesa, remanesce a ausência de nulidade, firmada na decisão monocrática, ora atacada. 2 - Houve renúncia dos advogados constituídos pela ora recorrente e o causídico insurgente, subscritor deste recurso ordinário, era apenas substabelecido. 3 - Além disso, teria sido intimado para o Júri antes da mencionada renúncia e ao plenário não compareceu, deixando para alegar alguma mácula somente depois de realiza

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote