(DOC. VP 187.0192.1010.7600)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação ordinária de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Contrato de seguro de vida em grupo vigente há mais de quarenta anos. Manutenção da contratação. Coisa julgada. Revisão da contratação com aumento abrupto do prêmio sob pena de não renovação. Impossibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido.

«1 - Hipótese de contrato de seguro de vida em grupo que a seguradora pretende rescindir, após quarenta anos de contratação, alegando alto índice de sinistros no grupo. 2 - Não obstante a ocorrência de coisa julgada quanto à manutenção do contrato de seguro, a seguradora enviou nova proposta com incremento do prêmio anteriormente vigente em quase dez vezes, sob pena de não renovação do contrato, em clara afronta ao princípio da boa-fé objetiva. 3 - Segundo o entendimento d

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