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(DOC. VP 187.0192.1009.3000)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Ex-sócio de sociedade. Negativação de nome. Possibilidade, no caso concreto. Responsabilidade pelo débito. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula. 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - Não há afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas adotando fundamento diverso daquele perquirido pela parte. 2 - No presente caso, a pretensão de análise do momento da saída do sócio da sociedade e sua responsabilidade sobre eventuais débitos somente se processa mediante o reexame do conjunto probatório carreado aos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

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