(DOC. VP 186.9791.1008.9900)

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-base. Pleito de majoração. Consequências do delito. Abalo emocional ao filho da vítima. Comportamento da vítima. Circunstância judicial neutra. Agravo não provido.

«1 - «A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a majoração da pena-base deve estar fundamentada na existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, valoradas negativamente em elementos concretos, mostrando-se inidôneo o aumento com base em alegações genéricas e em elementos inerentes ao próprio tipo penal» (HC 372.144/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 20/4/2017, DJe 19/5/2017). 2 - O abalo emocional decorrente da violência o

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