(DOC. VP 186.9791.1008.7800)

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Pena-base. Culpabilidade. Frieza e premeditação. Justificativa idônea. Afastamento que esbarra no óbice do revolvimento fático-probatório, conforme Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - A exasperação da pena-base deve estar fundada em elementos concretos, não inerentes ao tipo penal. 1-1. In casu, o desvalor da culpabilidade decorreu da frieza e premeditação no cometimento do crime, justificativa idônea conforme precedentes. 1.2. O afastamento dos elementos apontados pelo Tribunal de origem com base em fatos e provas constantes dos autos esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.»

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