(DOC. VP 186.9791.1008.6100)

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Reiteração criminosa. Réu reincidente. Insignificância. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

«1 - A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do EREsp 221.999/RS (Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, julgado em 11/11/2015, DJe 10/12/2015), estabeleceu a tese de que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância, ressalvada a possibilidade de, no caso concreto, entender que a medida é socialmente recomendável. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a prática do delito de furto qualificado por escalada,

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