(DOC. VP 186.9791.1008.0800)

STJ. Tráfico de drogas. Causa especial de redução de pena. Pretendida aplicação. Impossibilidade. Quantidade e natureza do entorpecente apreendido aliadas às demais circunstâncias do delito. Dedicação à atividade criminosa. Reexame de provas. Não cabimento.

«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a quantidade, nocividade e diversidade das drogas apreendidas, aliadas a outras circunstâncias do delito, são elementos que evidenciam a dedicação à atividade criminosa e, por tal razão, podem fundamentar o afastamento da aplicação da benesse prevista no art. 33, § 4º da Lei de Drogas. 2 - Na hipótese, a Corte de origem concluiu que o agravante se dedicava à atividades criminosas, em razão da quantidade e diversidade da dr

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