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(DOC. VP 186.9791.1005.7400)

STJ. Homicídio qualificado consumado e tentado e quadrilha. Depoimento de testemunha colhido unilateralmente pelo Ministério Público. Pedido de juntada indeferido pela magistrada singular. Impetração de mandado de segurança. Writ julgado sem a prévia citação da defesa. Ofensa aa Súmula 701/STF. Mácula configurada. Concessão da ordem de ofício.

«1 - Nos termos da Súmula 701/STF, «no mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo». 2 - Na espécie, o Ministério Público requereu a juntada aos autos do depoimento de uma testemunha, o que foi indeferido pela magistrada singular sob o argumento de que a prova produzida unilateralmente pela acusação seria ilegal. 3 - Contra tal decisão, foi impetrado mandado d

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