(DOC. VP 186.9555.5008.7500)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Quantidade dos entorpecentes. Periculosidade do acusado. Renitência criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. In casu, o insurgente, «apontado como chefe do tráfico de drogas na região», guardava e tinha em depósito considerável quantidade de substâncias entorpecentes - 75 porções de crack, pesando 23,15 gramas, e 37 porções de cocaína, pesando 31 gramas - , bem como portava uma arma de fogo de

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