(DOC. VP 186.8481.9967.2425)

TJSP. *Obrigação de fazer c/c Indenização - Bloqueio de conta do Facebook - Tutela de urgência - Pedido de liberação imediata do acesso - Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Decisão correta - Recurso improvido.

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