(DOC. VP 186.7782.3002.6000)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Ausência de citação. Comparecimento espontâneo. Nulidade. Não ocorrência. CPC/2015, art. 239, § 1º. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Desfazimento do ajuste. Validade. Revisão. Inviabilidade. Reexame contratual e fático-probatório. Enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. Não provimento.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. 2 - O comparecimento espontâneo do réu, assistido por advogado, supre a falta de citação. 3 - O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, a Súmula 83/STJ. 4 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar conteúdo contratual (Súmula 5/STJ), bem como m

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote