(DOC. VP 186.5473.8002.7100)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse irregular de munições de uso permitido. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso não provido.

«1 - A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2 - Na hipótese, as circunstâncias do caso retratam a gravidade concreta dos fatos a ensejar o resguardo da ordem pública, visto que, em tese, foram apreendidos em poder do recorrente 145 (cento e quarenta e cinco) gramas de cocaína, além de arma de fogo, munição, balança e outros apetrechos relacionados ao narcotráfico.

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