(DOC. VP 186.5473.8002.5900)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Dois crimes de roubo circunstanciado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) e um tentado. Fundamentação da prisão preventiva. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento preventivo mantido pelo juízo para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade do acusado, que praticou, juntamente com outro agente e mediante emprego de arma de fogo, três roubos em sequência (dois consumados e um tentado). 2 - Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3 - Recurso desprovido.»

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