(DOC. VP 186.5213.8004.6600)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado, dano duplamente qualificado e associação criminosa. Inexistência das hipóteses de flagrante. Conversão em prisão preventiva. Questão superada. Ausência de indícios de autoria e materialidade. Análise fático-probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Revogação da custódia cautelar. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Gravidade concreta dos delitos. Modus operandi e risco de reiteração. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.

«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a conversão do flagrante em prisão preventiva torna superada a alegação de irregularidades supostamente existentes na prisão em flagrante, tendo em vista a superveniência de novo título apto a justificar a custódia. 2 - Tendo as instâncias ordinárias demonstrado a existência de elementos que indicam a participação do ora paciente na prática delituosa, é inadmissível, na via estreita do recurso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote