(DOC. VP 186.5213.8004.6400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção de menor. Roubo majorado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Constrição corporal fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Histórico criminal do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.

«1 - Não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está justificada nos termos do CPP, art. 312, notadamente para a garantia da ordem, em razão da periculosidade do agente, evidenciada pelas circunstâncias em que cometido o delito e seu histórico criminal. 2 - No caso, as particularidades do fato delituoso - roubo majorado, praticado na companhia de menor de idade, mediante grave ameaça exercida com emprego de duas armas de fogo, subjugando a vítima em plena via pública,

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