(DOC. VP 186.5192.9007.2300)

STJ. Processual penal. Agravo regimental. Roubo. Regime inicial de cumprimento de pena. Elementos concretos. Proporcionalidade. Equipamento intermediário. Adequação. Pretensão de simples reforma. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso a que se nega provimento.

«1 - Diante do quantum de pena estipulado (4 anos de reclusão) e da primariedade do agente, mostra-se razoável e proporcional a fixação do regime intermediário ao caso, não sendo possível desmerecer os elementos concretos declinados pelo Tribunal, que apontou a agressividade empregada no cometimento do crime, com a utilização de violência desnecessária sobre a vítima. 2 - Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser neg

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