(DOC. VP 186.5192.9006.7000)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Falta de contemporaneidade. Não configuração. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado, pois praticado por motivo fútil e com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vitima; além do crime de corrupção de menor, destacando-se, ainda, a forma dos fatos, a violência e falta de sensibilidade dos representados, sugerem inaptidão dos denunciados para o convívio social normal, e a necessidade de custódia c

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