(DOC. VP 186.4994.5005.6500)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Tentativa de homicídio qualificado. Sentença de pronúncia superveniente. Mantidos os fundamentos. Segregação antecipada. Ausência de prejudicialidade. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar

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