(DOC. VP 186.4994.5005.2600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado (concurso de pessoas). Prisão preventiva. Sentença. Ausência de novo título. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata do delito. Réu primário. Constrangimento ilegal. Recurso provido.

«1 - Não obstante a superveniência de novo título, este não acrescentou novos elementos ao decreto preventivo anteriormente proferido. Ora, para a Quinta Turma desta Corte, a sentença condenatória que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, com base no CPP, art. 312. 2 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve esta

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