(DOC. VP 186.4939.1111.1930) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E DEMAIS INFRAÇÕES PENAIS. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIAS DE FATO. SEIS FATOS DELITUOSOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ABSOLVIDO O RÉU DA ACUSAÇÃO REFERENTE À PRÁTICA CONTRAVENCIONAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. O acusado foi denunciado pela prática de estupros de vulnerável contra quatro vítimas distintas, todas suas sobrinhas, bem como pelo suposto cometimento do delito previsto no CP, art. 218-Ae do Decreto-lei 3.688/1941, art. 21. De acordo com a denúncia, o réu aproveitava-se dos momentos em que ficava sozinho com as ofendidas durante as visitas à sua residência e idas ao sítio para perpetrar toques lascivos pelo corpo das menores. Ademais, consta que o denunciado teria

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