(DOC. VP 186.4921.0006.4600)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Recusa de custeio. Mero inadimplemento contratual. Danos morais não configurados. Tese do recurso especial que demanda reexame de contexto fático e probatório dos autos. Súmula 7/STJ . Não provimento.

«1 - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o mero inadimplemento contratual não enseja condenação por danos morais. 2 - O Tribunal de origem, após apreciação das provas dos autos, entendeu que a negativa de cobertura se deu por divergência razoável de interpretação do contrato, assim como que a situação vivenciada pela beneficiária não foi apta a gerar danos à sua intimidade psíquica, tendo configurado mero aborrecimento do cotidiano, coonclusão

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