(DOC. VP 186.4454.4261.6224)

TJRJ. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 57% DO SALÁRIO-MÍNIMO. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Ação de alimentos movida pelo autor, de 6 anos de idade, na qual pleiteia alimentos em quantia equivalente a 1,3 salário-mínimo. 2. Verba fixada provisoriamente no percentual de 57% do salário mínimo. 3. A necessidade do agravado é presumida e a obrigação de alimentar decorre da própria relação de parentesco, sendo dever de ambos os genitores garantir a subsistência e o desenvolvimento saudável do filho. 4. Arbitramento dos alimentos que deve equacionar a possibilidade econô

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