(DOC. VP 186.2472.3147.8479)
TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva devidamente motivada. Paciente multirreincidente específico e em cumprimento de pena. Necessidade de se preservar a ordem pública. Desproporcionalidade da custódia não evidenciada. Insuficiência de medidas menos gravosas. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote