(DOC. VP 186.1990.5117.4792) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE VALORES GASTOS COM A EDUCAÇÃO. ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. DEVER DE COLAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DE 50% DE IMÓVEL. MANUTENÇÃO.
1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI TEMPESTIVAMENTE PROTOCOLADO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. 2. COMO QUE A EVENTUAL AFIRMAÇÃO DO DEVER DE COLAÇÃO PERPASSA PELA EXTENSÃO DOS VALORES DESPENDIDOS EM PROL DA FORMAÇÃO ACADÊMICA DE UMA DAS HERDEIRAS, O QUE DEPENDE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, CORRETA A CONCLUSÃO DE QUE ESSE QUESTIONAMENTO DEVE SER TRAVADO NAS VIAS ORDINÁRIAS (AÇÃO PRÓPRIA), JÁ QUE DESBORDA OS CONTORNOS DO INVENTÁRIO. 3. OUTROSSIM, É ACERTADA A DECISÃO
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