(DOC. VP 186.1868.1652.5532)

TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação interposto por parte autora contra sentença que julgou improcedente a demanda, sem oportunizar a produção de provas requeridas no curso do processo, incluindo prova pericial e documental superveniente. II. Questão em Discussão Exame da existência de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de provas essenciais ao deslinde da controvérsia, considerando a aplicação do CPC, art. 370 e as garantias constitucionais de acesso à justiça e ampla

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