(DOC. VP 186.1778.2490.3443)

TJSP. * DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO -

Justiça gratuita deferida apenas para este recurso - Questão ainda não analisada pelo Magistrado a quo - Determinação de emenda da inicial - Reconhecimento de firma da assinatura na procuração outorgada - Admissibilidade - Cautela da Magistrada em observância ao Comunicado CG 02/2017 do NUMOPEDE - Análise da jurisprudência - Recurso parcialmente provido.

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