(DOC. VP 185.9452.5004.5900)

TST. Recurso de revista 1. Embargos de declaração do reclamante. Caráter protelatório. Imposição de multa.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior adota o entendimento de que também o empregado reclamante é passível de multa por embargos de declaração protelatórios. 2. No caso, restou consignado no acórdão recorrido que os embargos de declaração aviados pelo reclamante foram protelatórios, na medida em que não se verificaram os defeitos apontados e houve adoção de tese expressa sobre as matérias que a parte pretendia prequestionamento. 3. A insatisfação da parte com o resul

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