(DOC. VP 185.9452.5004.3700)

TST. Recurso de revista. Indenização por danos morais. Tratamento humilhante. Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Apesar de ter registrado que a reclamada utilizava o termo «ofensor» para se referir aos empregados que não cumpriam as metas estabelecidas, o Tribunal Regional indeferiu a indenização por danos morais pleiteada. Entretanto, ao analisar casos análogos, esta Corte Superior concluiu que a hipótese traduz ofensa à dignidade da pessoa humana, configurando ato ilícito do empregador, que deve indenizar o trabalhador pelo assédio moral sofrido. Precedentes. Recurso de revista conhecido e pr

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