(DOC. VP 185.8653.5005.4200)

TST. Dano moral. Indenização por danos morais. Majoração do quantum indenizatório. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Tendo sido cabalmente comprovada que a morte do empregado decorreu do acidente de trabalho sofrido pelo autor bem como a culpa da empresa no acidente, deve ser majorado o valor da indenização por danos morais, pois se mostra desproporcional o quantum arbitrado pelo Regional (de R$30,000,00 para ser dividido entre ambos os sucessores). Fixa-se o novo valor da indenização em R$70.000,00. Recurso de revista conhecido e provido.»

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