(DOC. VP 185.8223.6002.7800)

TST. Recurso de revista. Regido pela Lei 13.015/2014. Ilegitimidade passiva.

«A legitimidade passiva deve ser pesquisada em termos genéricos, pouco importando a procedência ou não dos fatos articulados pelo Autor. Nessa perspectiva, os argumentos vinculados à responsabilidade pelo pagamento encerram questão afeta à própria relação existente entre as partes, o que não se confunde com a análise da legitimidade passiva. Ilesos os artigos apontados como violados. Recurso de revista não conhecido.»

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