Carregando…

(DOC. VP 185.7550.6002.7100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro-saúde. Tratamento médico realizado fora da rede credenciada da seguradora. Limitação do valor do reembolso. Violação do dever de informação não acolhida pelo tribunal a quo à luz das cláusulas contratuais e de circunstâncias fático-probatórias. Revisão. Impossibilidade. Óbice das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal de origem concluiu, à luz da interpretação de cláusulas contratuais e de circunstâncias fático-probatórias, que não houve violação do dever de informação por parte da seguradora quanto aos limites do reembolso, em caso de tratamento realizado fora da rede de cobertura. 2 - A revisão desse entendimento exigiria, necessariamente, a interpretação de cláusulas contratuais e a revisão do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice nas Súmula 5/STJ e Súmu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote