(DOC. VP 185.7532.9003.8400)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. Fundamento válido. Referência aos fatos. Apreensão de expressiva quantidade de droga. Habeas corpus denegado.

«1 - Encontra-se idoneamente fundamentada a prisão preventiva quando é feita referência aos fatos, e na narrativa desses apontou-se a apreensão de expressiva quantidade de droga, aproximadamente, 20 Kg de maconha, não havendo ilegalidade que justifique a concessão de habeas corpus. 2 - Habeas corpus denegado.»

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