(DOC. VP 185.7503.5003.5400)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Feminicídio tentado. Abandono intelectual. Ministrar bebida alcoólica à criança. Fundamentação concreta. Reincidência. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva, quando faz referência ao fato de que o paciente tem histórico de violência doméstica e familiar, bem como é reincidente em crimes que envolvem violência e grave ameaça, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2 - Habeas corpus denegado.»

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