(DOC. VP 185.7281.9002.0900)

STJ. Habeas corpus. Homicídio. Sequestro e cárcere privado. Formação de quadrilha. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta dos crimes. Periculosidade. Ordem pública. Excesso de prazo. Particularidades da causa. Ausência de ilegalidade manifesta. Paciente preso por outro crime. Feito complexo. Contribuição da defesa. Ordem denegada, com recomendação de celeridade.

«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312. 2 - Hipótese em que a custódia provisória foi decretada pelo Juízo de origem e preservada pelo Corte estadual, fundamentalmente, para a garantia da ordem pública, em razão da

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