(DOC. VP 185.7263.4003.3100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado, estupro, ocultação de cadáver e furto. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Necessidade de resguardar a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - Caso em que a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal estadual em razão

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