(DOC. VP 185.6351.7496.7836)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão que indefere as benesses da Justiça Gratuita. Determinado recolhimento do preparo recursal para conhecimento do Agravo de Instrumento, posto que o recorrente não apresentou documentos relativos à alegada hipossuficiência. Preparo não recolhido. Requisito de admissibilidade indispensável para o seu conhecimento. Deserção caracterizada. AGRAVO NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote