(DOC. VP 185.5330.3005.3000)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo duplamente circunstanciado. Revogação da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi e possibilidade de reiteração delitiva. Concurso de agentes e uso de arma de fogo. Paciente preso novamente enquanto gozava dos benefícios da liberdade provisória. Excesso de prazo não configurado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Nada impede, contudo, que se verifique a eventual existência de flagrante constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem de ofício. 2 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposi�

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