(DOC. VP 185.5330.3004.9600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados. Tentativa. Sentença condenatória (12 anos de reclusão em regime fechado). Negado o apelo em liberdade. Alegada ausência de fundamentação da segregação cautelar. Periculosidade concreta. Modus operandi. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Negativa de autoria. Matéria não analisada pelas instâncias precedentes. Supressão de instância. Recurso ordinário desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - No caso, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em dados extraídos dos autos, que demonstram que a liberdade do ora recorrente acarretaria risco à ordem pública, notadamente se considerada sua periculosid

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