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(DOC. VP 185.5330.3003.7500)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais decorrentes de atropelamento, com óbito, em via férrea. Possibilidade.

«1 - A «(...) existência de cercas ao longo da via, mas caracterizadas pela sua vulnerabilidade, insuscetíveis de impedir a abertura de passagens clandestinas, ainda quando existente passarela nas imediações do local do sinistro (...)» (REsp 1.210.064/SP), caracteriza o descumprimento do dever de segurança e vigilância contínua das vias férreas, e faz exsurgir a responsabilidade da concessionária de transporte ferroviário . 2 - Agravo não provido.»

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