(DOC. VP 185.5330.3003.3000)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Realização de procedimento cirúrgico em hospital não credenciado. Caráter de urgência configurado. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Direito ao reembolso em situações excepcionais. Súmula 83/STJ. Limitação de valores reembolsáveis. Inovação recursal. Agravo desprovido.

«1 - A Corte local, soberana na análise de fatos e provas, concluiu que o procedimento médico, apesar de realizado em hospital não credenciado, deveria ser reembolsado pela entidade de autogestão, já que teria sido ocorrido em situação de urgência. 2 - Para derruir a convicção formada, concluindo que o procedimento realizado não se revestiria do caráter de urgência, seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, providência vedada na via eleita, ante a incid�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote