(DOC. VP 185.4194.2007.9100)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal reconhecido. Habeas corpus concedido.

«1 - O decreto prisional não apresentou qualquer motivação do caso concreto, limitando-se a destacar circunstâncias já elementares do delito perseguido, ameaça através do emprego de arma de fogo, além de presunções e conjecturas, sem apontar riscos concretos ao processo ou à sociedade, o que demonstra a ausência de fundamentos para o decreto prisional. 3 - Habeas corpus concedido, para soltura do paciente VAGNER ANDRE MARZAGAO, o que não impede nova e fundamentada decisão caute

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