(DOC. VP 185.4194.2004.9400)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Atraso na entrega de imóvel. Dano moral verificado no caso concreto. Agravo não provido.

«1 - No que tange ao dano extrapatrimonial, é entendimento desta Corte que, havendo descumprimento do prazo para entrega do imóvel objeto do compromisso de compra e venda, pode ser cabível a condenação em danos morais, de acordo com as peculiaridades do caso concreto. 2 - Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem concluiu que ficou configurado o dano moral, uma vez que os transtornos sofridos pela demora na entrega do imóvel residencial exorbitaram do mero dissabor, impondo aos adqu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote