(DOC. VP 185.4151.1000.9800)
STJ. Processual e tributário. Imunidade do sindicato. Preenchimento dos requisitos. Revisão. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1 - Consignado pelo acórdão recorrido que houve comprovação dos requisitos necessários ao deferimento da imunidade tributária, incabível alterar a conclusão do julgado em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Recurso Especial não conhecido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote