(DOC. VP 185.3421.1004.7300)

STJ. Civil e processual. Agravo interno. Recurso especial. Contrato bancário. Revisão de ofício. Inexistência. Taxa de juros. Recurso. Pedido de improcedência da inicial e aplicação da taxa contratada. Efeito devolutivo da matéria. Aplicação da taxa média de mercado. Exame. Possibilidade.

«1 - Não há revisão de ofício se há na inicial pedido expresso da parte e provimento pela sentença, além de impugnação afastada no acórdão de origem, de modo que se afasta a alegação, no ponto. 2 - Sendo a instituição financeira a única recorrente, ofende o CPC, art. 515, Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que determina situação mais prejudicial, devendo ser reformado para se afastar a reformatio in pejus. 3 - Se a impugnação postula sejam mantidas as taxas

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