(DOC. VP 184.9094.8000.1800)

STF. Processual penal. Habeas corpus substitutivo do recurso ordinário constitucional. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Inadequação da via eleita.

«1 - Não cabe habeas corpus em substituição ao recurso ordinário constitucional. Precedentes. 2 - Nas hipóteses envolvendo crimes praticados com especial violência ou grave ameaça a pessoa, o ônus argumentativo em relação à periculosidade concreta do agente é menor. 3 - Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício. Caso em que o paciente desferiu violentos golpes de faca contra a sua companheira, que morreu em

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